Termo de Consentimento

Este termo explica como os seus dados pessoais são usados na votação popular do Festival Bar em Bar, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Ao marcar "Aprovo" no cadastro, você concorda com o tratamento descrito abaixo.

1. Quem é o responsável pelos dados

O controlador dos dados é a organização do Festival Bar em Bar. Dúvidas e pedidos sobre os seus dados podem ser feitos pelos canais oficiais do Festival Bar em Bar.

2. Quais dados são coletados

• No cadastro: nome, e-mail e CPF.
• Ao votar: a nota dada a cada prato, a data e hora do voto, o endereço IP e o tipo de navegador usado.
• Registro de acesso (auditoria): a data e hora, o endereço IP e o tipo de navegador de cada entrada, cadastro, voto e saída, inclusive das tentativas não concluídas (por exemplo, dados que não conferem ou voto repetido). Nesse registro, o e-mail e o CPF digitados não são guardados: apenas um código cifrado que não permite recuperá-los.

3. Para que os dados são usados

• Identificar você e permitir o acesso à votação.
• Garantir um único voto por pessoa em cada prato (o CPF impede cadastros repetidos).
• Prevenir e investigar fraudes na votação e o uso indevido de dados de terceiros (IP, navegador e horário dos votos e dos registros de acesso).
• Apurar e divulgar o resultado do festival, sempre de forma agregada, sem identificar quem votou em quê.

4. Base legal

O tratamento se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, e art. 8º da LGPD), dado de forma livre e informada ao marcar "Aprovo". Sem o consentimento não é possível participar da votação, porque os dados acima são necessários para garantir um voto por pessoa.

5. Compartilhamento

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser acessados apenas pela equipe responsável pela organização e auditoria da votação, pelo serviço de hospedagem do sistema e por autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados ficam guardados durante a edição do festival e por até 12 (doze) meses após o encerramento da votação, para eventual auditoria do resultado. Os registros de acesso são apagados automaticamente 12 (doze) meses depois de criados. Depois desse prazo, são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

7. Segurança

O sistema adota medidas técnicas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração, com acesso restrito à equipe responsável.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD): confirmar se seus dados são tratados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir a anonimização ou a eliminação; obter informações sobre compartilhamento; e revogar este consentimento. A revogação exclui o seu cadastro; os votos já registrados podem ser mantidos apenas de forma anonimizada, para não alterar o resultado apurado. Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do Festival Bar em Bar.

Versão 2026.2.