Este termo explica como os seus dados pessoais são usados na votação popular do
Festival Bar em Bar, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD, Lei nº 13.709/2018). Ao marcar "Aprovo" no cadastro, você concorda
com o tratamento descrito abaixo.
1. Quem é o responsável pelos dados
O controlador dos dados é a organização do Festival Bar em Bar. Dúvidas e pedidos
sobre os seus dados podem ser feitos pelos canais oficiais do Festival Bar em Bar.
2. Quais dados são coletados
- No cadastro: nome, e-mail e CPF.
- Ao votar: a nota dada a cada prato, a data e hora do voto, o endereço IP
e o tipo de navegador usado.
- Registro de acesso (auditoria): a data e hora, o endereço IP e o tipo de
navegador de cada entrada, cadastro, voto e saída, inclusive das tentativas não concluídas
(por exemplo, dados que não conferem ou voto repetido). Nesse registro, o e-mail e o CPF
digitados não são guardados: apenas um código cifrado que não permite recuperá-los.
3. Para que os dados são usados
- Identificar você e permitir o acesso à votação.
- Garantir um único voto por pessoa em cada prato (o CPF impede cadastros repetidos).
- Prevenir e investigar fraudes na votação e o uso indevido de dados de terceiros (IP,
navegador e horário dos votos e dos registros de acesso).
- Apurar e divulgar o resultado do festival, sempre de forma agregada, sem identificar
quem votou em quê.
4. Base legal
O tratamento se baseia no seu consentimento (art. 7º, I, e art. 8º da LGPD), dado de forma
livre e informada ao marcar "Aprovo". Sem o consentimento não é possível participar da
votação, porque os dados acima são necessários para garantir um voto por pessoa.
5. Compartilhamento
Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser acessados
apenas pela equipe responsável pela organização e auditoria da votação, pelo serviço de
hospedagem do sistema e por autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Os dados ficam guardados durante a edição do festival e por até 12 (doze) meses
após o encerramento da votação, para eventual auditoria do resultado. Os registros de acesso
são apagados automaticamente 12 (doze) meses depois de criados. Depois desse prazo, são
eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
7. Segurança
O sistema adota medidas técnicas para proteger os dados contra acesso não autorizado,
perda ou alteração, com acesso restrito à equipe responsável.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18 da LGPD): confirmar se seus dados são
tratados; acessá-los; corrigir dados incompletos ou desatualizados; pedir a anonimização ou
a eliminação; obter informações sobre compartilhamento; e revogar este
consentimento. A revogação exclui o seu cadastro; os votos já registrados podem ser
mantidos apenas de forma anonimizada, para não alterar o resultado apurado. Os pedidos podem
ser feitos pelos canais oficiais do Festival Bar em Bar.
Versão 2026.2.